Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de estelionato majorado. Suficiência da prova da condenação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de condenação lastreada exclusivamente em elementos do inquérito policial não foi evidenciada, pois da conjugação dos elementos colhidos nas fases inquisitorial e judicial sobreveio a convicção sobre a autoria e a materialidade das condutas atribuídas ao réu. ... (Continua)