Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Usucapião extraordinário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Avaliação das provas dos autos. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Dissídio prejudicado. Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ. Decisão agravada mantida.

1 - Ação de reintegração de posse. ... (Continua)