Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9220.9928.7612

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva litigância de má-fé reconhecida. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A alteração da conclusão do Tribunal de origem (a respeito da configuração da litigância de má-fé da executada), demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório do feito, o que não se admite nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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