Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... (Continua)