Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Desclassificação para crime de furto. Violência. Conduta típica do CP, art. 157, caput. Revolvimento fático e probatório. Inadequação da via eleita. Recurso desprovido.

1 - Inviável em sede de habeas corpus a análise de tese de desclassificação do delito imputado ante a necessidade de delibação do contexto fático e probatório delineado nos autos, o que é incompatível com a via estreita. ... (Continua)