Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação revisional e indenizatória. Responsabilidade da construtora para retirar o habite-se. Atraso para regularizar a obra. Afastamento dos juros de obra. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que houve impugnação específica dos óbices contidos na decisão de admissibilidade do recurso especial. Novo exame do feito. ... (Continua)