Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Linha telefônica. Aquisição. Cumprimento de sentença. Contradição. Inexistência. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Afastamento. Radiografia do contrato. Insuficiência do documento. Elaboração dos cálculos. CPC/1973, art. 475-B Multa. Modificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)