Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de usucapião. Julgamento antecipado. Cabimento conforme peculiaridades do processo. Requisitos da usucapião. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para desprover o recurso especial.
1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial é tempestivo. Novo exame do feito. ... ()
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