Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Admissibilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Fato novo. Não configuração. Reconhecimento de crédito. Reversão do julgado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos declaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)