Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9270.9156.0425

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro à vítima. Majorante. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, que restou demonstrada a omissão de socorro, não é possível rever tal posicionamento, a fim de excluir a causa de aumento do CTB, art. 302, § 1º, III, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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