Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. CPC/2015, art. 373, II. Ônus da prova atribuído ao autor. Reconhecimento da nulidade. Exceção de contrato não cumprido. Necessidade de analisar coligação contratual. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar-se em violação ao CPC/2015, art. 373, II, uma vez que o ônus da prova de comprovar a nulidade foi atribuído a quem alegou o vício, no caso, o recorrente, que ajuizou ação anulatória na origem. ... (Continua)