Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Decisão embargada. Incidência da Súmula 211/STJ. Omissão acompanhada da alegada violação ao CPC/2015, art. 1022. Prescrição. Recorrente pretendia analisar o tema com enfoque na suspensão do prazo prescricional entre o pedido e a negativa de cobertura pela seguradora. Súmula 229/STJ. Limitação do exame ao termo inicial e final. Omissão caracterizada. Desprovimento.

1 - A ausência de fundamento apto a infirmar a tese recursal implica omissão, caracterizando violação ao CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)