Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário cabível. Homicídio. Prisão preventiva. Nulidade do flagrante. Tese não analisada pelo tribunal estadual. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Audiência de instrução e julgamento realizada. Feito aguardando diligências. Prisão preventiva reavaliada dentro dos prazos previstos. Agravo desprovido.

1 - O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na CF/88 e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado por este STJ. ... (Continua)