Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Falecimento do titular. Manutenção da agravada no plano de saúde. Alegação de fraude na contratação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal demandaria incursão no acervo fático probatório dos autos e interpretação do contrato, providências vedadas nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)