Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa especializada em extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agente que atuou na constituição e liderança do grupo criminoso. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)