Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9290.9351.2866

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Suspensão por prejudicialidade externa. CPC/2015, art. 313, V, «a». Omissão na prestação jurisdicional reconhecida. Agravo não provido.

1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. ... ()

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