Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9290.9519.2683

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Rescisão de comodato verbal c/c pedido sucessivo de imissão na posse. Conjunto probatório. Prova convincente de exercício de poder de fato do imóvel pelo pai da ré e do autor da herança. Ausência de comodato entre as partes. Pedido sucessivo. Posse injusta. Inexistência. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Decisão que segue mantida. Agravo interno desprovido.

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