Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Agravo interno não conhecido. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Recurso parcialmente acolhido, sem efeitos modificativos.

1 - Caracterizado, na hipótese, erro material na ementa relativo à equivocada referência sobre a questão controvertida, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanado o equívoco. ... (Continua)