Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão configurada. Agravo provido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional ( CPC/1973, art. 535, II; CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso. ... (Continua)