Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em embargos de declaração em embargos de divergência. Deserção afastada. Acórdão embargado. Decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial pelo mesmo motivo. Súmula 182/STJ. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Alegada omissão e obscuridade. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há nenhuma omissão, tampouco obscuridade, no acórdão embargado, que sequer tangenciou a matéria de fundo - pretendida aplicação da Súmula 17/STJ - justamente porque os embargos de divergência não ultrapassaram o juízo de admissibilidade. ... (Continua)