Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Lesão corporal grave. Pleito de reconhecimento da qualificadora do perigo de vida. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A superação do entendimento das instâncias de origem que deixaram de reconhecer a qualificadora do perigo de vida em razão da insuficiência do laudo pericial, — considerado genérico por não detalhar de forma concreta e segura as razões pelas quais a vítima correu risco de falecer em decorrência do tiro de arma de fogo que atingiu o seu abdômen —, sem sombra de dúvida, demanda reexame fático probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)