Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Absolvição ou desclassificação. Inviabilidade. Ordem não conhecida. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há ilegalidade, nos termos da Lei 7.210/1984, art. 50, VI, e Lei 7.210/1984, art. 39, II e V, de decisão que reconhece a prática de falta grave de sentenciado que, em momento que era submetido a revista pessoal, hostilizou os agentes e não acatou suas ordens. ... (Continua)