Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Delito consumado, nos termos da Súmula 582/STJ. Consunção afastada pela corte de origem. Súmula 7/STJ. Patamar de aumento na terceira fase da dosimetria devidamente motivado. Agravo regimental desprovido.
1 - Com a ocorrência da inversão da posse dos bens, ainda que por pouco tempo, está consumado o crime de roubo. Inteligência da Súmula 582/STJ. ... ()
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