Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo interno recurso especial. Nulidade. Omissão verificada. Distinção entre institutos do chamamento ao processo e do litisconsórcio passivo necessário. Argumento não analisado na origem. Agravo interno. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Capítulos autônomos. Não incidência. Fundamentos essenciais. Incidência.

1 - A decisão agravada reconheceu a omissão por não ter a Corte de origem se manifestado acerca do instituto do litisconsórcio passivo necessário, limitando-se a afirmar descabido o chamamento ao processo. ... (Continua)