Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Arguição de violação ao dever de fundamentação. Inocorrência. Acórdão recorrido que enfrentou todas as discussões postas em julgamento com fundamentação suficiente. Título executivo. Requisitos. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)