Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Promessa de compra e venda de imóvel. Bloco 11 do condomínio. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Acórdão recorrido que decidiu toda a matéria posta de maneira integral e com fundamentação suficiente. Áreas de lazer. Atraso na entrega. Danos material e moral. Não ocorrência. Ausência de previsão contratual. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões que se mantém. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
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