Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação. Preservação da instrução criminal e da integridade física da vítima. Contemporaneidade em relação aos fatos que ensejaram a medida extrema. Presença. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)