Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Usucapião de imóvel em litígio. Preenchimento dos requisitos. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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