Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segundos embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão de matéria já julgada. Inviabilidade. Advertência anterior. Recalcitrância. Multa. Aplicação.

1 - A oposição de segundos de embargos de declaração com a reprodução de todos os argumentos já examinados e rejeitados na decisão singular do relator, mediante fundamentos integralmente confirmados pelo colegiado julgador, evidencia o caráter protelatório do recurso integrativo e enseja a aplicação da multa prevista § 2º do CPC/2015, art. 1.026. Precedentes. ... (Continua)