Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de liminar. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Variedade de entorpecente. Alegação de inocência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Incidência da Súmula 691/STF. Agravo regimental desprovido.
1 - Não se admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida em impetração originária, por configurar indevida supressão de instância, consoante dispõe a Súmula 691/STF, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. ... ()
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