Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Súmula 691/STF. Ilicitude de provas. Invasão de domicílio. Falta de fundadas razões e autorização de morador da residência. Matéria satisfativa. Indeferimento liminar do writ.
1 - Não se admite sustentação oral no julgamento de agravo regimental, nos termos do art. 159 do RISTJ. ... ()
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