Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Ação de declaração de paternidade socioafetiva post mortem c/c petição de herança. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ausência de provas robustas e firmes acerca da vontade de reconhecimento da filiação sócio afetiva. Revisão da conclusão do tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Razões insuficientes para infirmarem as conclusões da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)