Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. A sentença julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada apenas para reconhecer como efetivo exercício de atividade rural no período de 30/6/1984 a 30/3/2004. ... (Continua)