Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. ... ()
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