Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0150.9570.4392

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Nota de empenho. Executividade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. CPC/2015, art. 1.025.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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