Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0150.9868.9729

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Investimento financeiro realizado no banco recorrente através de empresa a ele associada. Vínculo reconhecido pelas instâncias ordinárias. Interrupção repentina das atividades do grupo. Responsabilidade do banco configurada. Violação do CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Lei 9.250/1995, art. 25, § 1º, III. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 o fato de o Tribunal de Justiça, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()

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