Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade. Súmula 691/STF. Decisão que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Ausência de fundamentação. Não evidenciada de plano. Pandemia decorrente do coronavírus. Grupo de risco. Condição não demonstrada. Julgamento meritório. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência da Súmula 691/STF (Precedentes). ... (Continua)