Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos demandantes.

1 - Configurada a ocorrência de omissão, impõe-se o reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, com anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que sejam sanados os vícios apontados. Precedentes. ... (Continua)