Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Supressão de instância. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - Prolatada sentença condenatória, decisão por meio da qual o Juízo singular empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos suscitados para a imposição da segregação cautelar (CPP, art. 387, § 1º), tais razões devem ser previamente submetidas ao crivo do Tribunal a quo. ... ()
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