Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do recorrente. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido, em conformidade com o parecer ministerial.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)