Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Necessidade de interromper o ciclo delitivo. Agente seria o líder do grupo criminoso. Ausência de similitude fática com as corrés beneficiadas pela substituição da prisão preventiva. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)