Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 515, I. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ

1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no CPC/2015, art. 515, I, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, nem houve indicação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)