Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa, furto qualificado e explosão. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Impetração indeferida liminarmente. Súmula 691/STF. Ausência de patente ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. ... ()
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