Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Recurso ministerial provido para restabelecer a qualificadora da motivação fútil reconhecida na pronúncia. Desnecessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Incidência da Súmula 7/STJ afastada ante a demonstração de que o pleito ministerial de restabelecimento da qualificadora da motivação fútil poderia ser analisado a partir de revaloração do quadro fático delimitado pelo próprio acórdão proferido pelo Tribunal a quo. ... (Continua)