Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Recurso especial não conhecido. Incidência da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de benefício de aposentadoria rural. Por sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para deferir o benefício previdenciário. Nesta Corte, em decisão da Presidência, não se conheceu do recurso especial. ... (Continua)