Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0280.9224.9244

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Prejudicialidade externa afastada. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Embargos à execução. Título extrajudicial. Efeito suspensivo. Requisitos. CPC/2015, art. 919, § 1º. Ausência de garantia do juízo. Impossibilidade. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. 3. Agravo interno improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da existência de prejudicialidade externa entre as demandas, incorrerá em reexame de matéria fático probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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