Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Ausência de desídia do exequente. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017). Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote