Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Tratamento médico. Sessões. Limitação. Plano de saúde. Abusividade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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