Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0290.8876.2959

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Subscrição de ações. Telefonia. Cessionário. Ilegitimidade ativa. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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