Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Nulidade dos atos processuais. Ausência de intimação dos herdeiros para substituição processual. Tribunal de origem concluiu que não houve prejuízo no feito. Preclusão. Ausência de manifestação em recurso posterior. Alteração. Necessidade de incursão no acervo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - «A nulidade decorrente da não paralisação do processo pelo falecimento de uma das partes é de natureza relativa, e demanda a demonstração de prejuízo concreto para a sua decretação. Meras conjecturas acerca de possíveis danos não são suficientes para autorizar o reconhecimento da nulidade (AgInt na Pet no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe de 30/10/2017). ... ()
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